Questões de Direito do Trabalho

Lei nº 11.101, de 9 de Fevereiro de 2005.

Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.

Empresa deve restituir quase R$ 10 mil que descontou de idosa por banco de horas negativo em virtude da pandemia

De acordo com os autos, as horas devidas se acumularam no período de isolamento na pandemia do coronavírus.

Qual o papel do advogado no inventário?

Especialista tira dúvidas sobre o processo e as modalidades em que são possíveis realizar o inventário.

Empresas são obrigadas a liberar colaboradores durante o carnaval?

Festividade não é considerada como feriado nacional e liberação de funcionários depende de negociação entre empregador e empregado.

Empregado de rede de pet shop recebe justa causa por maus-tratos cometidos contra animal

Na sentença, proferida na 16ª Vara do Trabalho de São Paulo, a juíza substituta Juliana Eymi Nagase pontuou que as “atitudes do obreiro registradas em vídeo evidenciam negligência e imprudência até para um espectador leigo no ofício de banho e tosa”.

Empresa de telemarketing é condenada por más condições de trabalho

O valor da reparação é de R$ 50 mil.

Nome social: advogado trabalhista explica sobre adequação das empresas à identidade de gênero dos empregados

Por Gustavo Hitzschky.

Por que o Direito Constitucional pode ser a melhor escolha para a segunda fase da OAB?

As inscrições para o XXXV Exame da Ordem vão até a próxima segunda-feira e os candidatos devem indicar, na inscrição, qual a área que vão escolher para a segunda fase, que é a prova prática e discursiva.

Confira os locais de prova da 2ª fase do 34º Exame de Ordem Unificado

A prova será aplicada no próximo domingo, dia 24 de abril de 2022, das 13h às 18h.

OAB vai ao TCU pedir revogação de dispositivo sobre sustentação oral por vídeo

No documento, a Ordem defende que nos casos em que houver pedido de sustentação oral, o processo seja automaticamente incluído na pauta da sessão de julgamento presencial, permitindo a participação do advogado no referido ato.

Advogada é condenada por falsa expectativa na prestação de serviços a cliente

A Decisão é da 1ª turma Recursal dos Juizados Especiais do TJ/AC.

Atestado emitido por médica estrangeira do programa mais médicos é válido

A decisão é da Quinta Turma Cível.

Notícia sobre decreto que acaba com necessidade de inscrição na OAB para exercício da advocacia é falsa

A OAB esclarece que nada mudou no arcabouço jurídico no que diz respeito aos requisitos para o exercício pleno da advocacia, assim como para a realização do Exame de Ordem.

Dermatologista deve indenizar cliente por falha em procedimento estético

Médica deve pagar R$ 1.015 pelo dano material e mais R$ 10 mil pelo dano estético.

TJMG condena associação que produziu laudo equivocado

Veterinária não foi responsável pela morte de animal de estimação

Mantida decisão que considerou gerente de corretores de imóveis empregado de imobiliária

A decisão baseou-se na documentação juntada por ele e nos depoimentos de testemunhas.

Turma reverte reenquadramento para nível técnico de analista sem graduação

Admitida em 1979 como assistente organizacional (nível médio) e promovida a analista de sistemas (nível superior) em março de 1988, ela foi reposicionada depois de realizado um novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS, por não possuir formação acadêmica superior exigida para o cargo

Copiloto conivente com fraude em voo não faz jus à indenização por incidente aéreo

No processo, o trabalhador alegou que o medo e o susto sofridos ocorreram por culpa exclusiva da empresa

Fórum poderá assessorar ministério na política de recursos humanos na saúde

Rogério Carvalho: não há interação entre as esferas de governo para uma política de recursos humanos